quarta-feira, 20 de julho de 2016

Porte de Armas no Brasil

O Estatuto do Desarmamento vigora desde 2003, agora uma nova proposta batizada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo” está seguindo para a votação na Câmara. Só depois de ser analisada no Senado, será analisada pelo presidente. Caso seja sancionada, a nova regra permitirá que qualquer pessoa com mais de 21 anos, com capacidade técnica e psicológica comprovada, possa comprar armas de fogo.

Nos dias de hoje todo cidadão que deseja comprar uma arma deve ter no mínimo 25 anos de idade, justificar a necessidade do porte e comprovar sua capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma de fogo. O requerimento deve ser feito em uma das delegacias da Polícia Federal, o registro custa 60 reais e é válido por três anos, com comprovação periódica de requisitos. Pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processos criminais não podem obter licença, pois no processo de aquisição o histórico de antecedentes criminais é analisado pela PF. Na lei atual, não é permitido sair armado nas ruas. Quem consegue esse registro, pode ter a posse de seis armas e a compra de até 50 munições por ano para cada uma.

As mudanças na nova proposta são as seguintes: cidadãos a partir de 21 anos de idade, mas o relator deve manter em 25 anos, o porte seria concedido apenas após cinco anos de posse, ou seja, aos 30 anos de idade, o cidadão não deve ter antecedentes criminais e que não seja alvo de investigação em inquérito policial por crime doloso contra a vida, qualquer cidadão com aptidão técnica e psicológica. Pelo projeto original o registro não expirará, mas o relator deverá propor um prazo de 5 anos. A taxa de registro para armas novas seria de R$ 50,00 e para usadas R$ 20,00. A taxa de expedição ou renovação seria de R$ 100,00. O registro garante o direito ao transporte da arma, desde que desmontada. O prazo de autorização seria de no máximo 72 horas, a quantidade de armas permitida seria nove e seria permitida a compra de 600 munições por ano (50 por mês). E não haveria nenhum tipo de restrição à publicidade.

O Porte de Armas no Brasil é um assunto muito polêmico e também muito importante, nós pensamos que ele deve sim ser aprovado e liberado, pois todo cidadão de bem que seja apto fisicamente e psicologicamente deve ter o direito de não apenas ter a posse de armas, mas também ter o porte de armas para se defender de bandidos e dar mais segurança a si mesmo, à sua casa e sua família.

O tempo passa e os bandidos estão cada vez mais inconsequentes matando a troco de nada, tanto cidadãos comuns, quanto policiais e a situação da segurança pública se agrava cada vez mais. A maioria das armas que está nas mãos das pessoas não é registrada e grande parte delas está nas mãos de bandidos. Temos o direito de nos defender, uma vez já nos foi tirado esse direito com o Estatuto do Desarmamento, não podem continuar nos deixando à mercê dos bandidos. Sabemos que muitos são contra a liberação do porte de armas no Brasil, mas é só essas pessoas não buscarem o porte, mas devem respeitar quem quer o direito de se proteger.

Neste vídeo falamos sobre o Porte de Armas no Brasil, clique no vídeo abaixo e confira como é atualmente, como será e nossa opinião sobre o assunto! Não deixe de curtir, compartilhar, comentar e inscrever-se no canal! Valeu! ;)





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