Redução da Maioridade Penal

A Redução da Maioridade Penal é mais um assunto polêmico que vamos abordar, temos argumentos a favor e contra essa redução. Por que devemos ser a favor? Segundo a pesquisa do Datafolha, 87% dos entrevistados é a favor da redução da maioridade penal. Muitos dizem que a redução deve ocorrer porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento para responder por seus atos, assim como jovens de 16 anos já podem ter o poder de votar, por que não poderiam responder criminalmente? Outro fator é a impunidade de menores, como sabem que não podem ser presos eles sentem maior liberdade para cometer crimes. Muitos países desenvolvidos já adotaram a maioridade penal abaixo de 18 anos, nos Estados Unidos a maioria dos estados julgam os jovens a partir dos 12 anos em processos criminais como adultos, na Nova Zelândia a maioridade começa aos 17 anos, na Escócia aos 16 e na Suíça aos 15. Mais um motivo para favorecer a redução da maioridade penal é o fato do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dar punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo os que cometeram crimes hediondos, isso causa indignação na maior parte da população.

Por que devemos ser contra? Temos vários argumentos para frear a redução, como, achar que é mais eficiente educar do que punir, pois acreditam que uma educação de qualidade é a melhor forma de resolver o problema da criminalidade do que investir em mais prisões. Mais um argumento é que o sistema prisional brasileiro não contribui para reinserção dos jovens na sociedade, já que o índice de reincidência nas prisões é de 70%. Diversas entidades de psicologia foram contra a redução, pois entendem que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo, e por isso, devem ser protegidos por políticas de promoção de saúde, educação e lazer. A redução afetaria principalmente jovens em baixas condições sociais, ou seja, negros, pobres e moradores de periferias seriam afetados. Apesar de muitos países adotarem idades menores para a maioridade penal, segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, dos 57 países analisados, 61% estabelecem a maioridade penal aos 18 anos.

Somos a favor da redução da maioridade penal, pois diminuiria a violência, pois os menores de idade pensariam duas vezes antes de cometer os crimes, hoje em dia eles fazem todo tipo de atrocidade sem se importar com as consequências, exatamente porque não tem nenhuma consequência. Por mais que a polícia prenda os menores, eles são soltos logo em seguida sem nenhuma punição e logo estão novamente nas ruas cometendo os mesmos crimes. Não podem também querer justificar os erros pelo fato da educação do Brasil ser defasada, pois a primeira educação que devemos receber é em casa, dos nossos pais e responsáveis. Temos muitos exemplos de pais que criaram dois filhos, um é exemplar e o outro um péssimo exemplo, e ambos foram criados com a mesma educação, tendo as mesmas coisas, então nem sempre a educação é o problema, mas sim o caráter da pessoa e a personalidade dela. Com certeza jovens de idades menores que 18 anos já têm sim consciência do que fazem e por isso podem e devem responder por seus atos, a maior prova de que isso dá certo é que em países desenvolvidos a maioridade penal é abaixo dos 18 anos e a criminalidade nesses países diminuiu muito. Por esses e muitos outros motivos opinamos que a redução da maioridade penal com certeza é solução e diminuiria muito a criminalidade no país.

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